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Termos de uso

Regras de uso da plataforma MAQEE.

Minuta inicial — texto sujeito a revisão jurídica antes da versão definitiva.

1. Sobre a plataforma

A MAQEE conecta compradores e vendedores. Produtos e condições comerciais são de responsabilidade dos respectivos vendedores. A MAQEE não é proprietária dos produtos anunciados e não é parte do contrato de compra e venda, salvo quando expressamente indicado.

2. Cadastro

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se responsabiliza pela guarda de sua senha. Contas podem ser suspensas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes termos.

3. Vendedores

  • Vendedores passam por análise cadastral antes de publicar.
  • Anúncios devem descrever fielmente o produto, sua condição, defeitos conhecidos e garantia oferecida.
  • O selo “Máquina Verificada MAQEE” é concedido exclusivamente pela MAQEE e pode ser revogado.
  • É proibido alegar parceria oficial, representação de marca ou condição comercial sem comprovação.
  • Toda comunicação com compradores é intermediada pela MAQEE. É proibido divulgar telefone, e-mail, site, redes sociais ou qualquer forma de contato direto em anúncios, mensagens e propostas.

4. Frete e financiamento

Cálculos de frete e simulações de financiamento exibidos na plataforma são estimativas. Valores e prazos finais são confirmados pelo vendedor ou pela instituição financeira responsável.

5. Compras com pagamento protegido

  • Nos anúncios com “Comprar agora”, o pagamento é processado pelo intermediador de pagamentos parceiro da MAQEE (Asaas).
  • O valor fica retido e só é repassado ao vendedor após o prazo de devolução, contado a partir da confirmação de entrega (mínimo de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
  • Dentro desse prazo, o comprador pode solicitar a devolução pela página do pedido. A MAQEE analisa a solicitação e, se aprovada, o valor é reembolsado pela forma de pagamento original.
  • Antes do envio, o comprador pode cancelar o pedido com reembolso integral.
  • A MAQEE retém uma comissão sobre o valor da máquina, informada ao vendedor no painel. O frete é repassado ao vendedor, responsável pelo envio.

6. Limitação de responsabilidade

A MAQEE adota medidas para manter um ambiente confiável, mas não garante a qualidade, a segurança ou a legalidade dos itens anunciados por terceiros.

A MAQEE conecta compradores e vendedores. Produtos e condições comerciais são de responsabilidade dos respectivos vendedores.